Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 44/2022, Série I de 2022-03-03
Portaria n.º 106/2022

Alteração à Medida Compromisso Sustentável

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 3-4
Número: 106/2022
Publicação: 3 de Março, 2022
Disponibilização: 3 de Março, 2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

Síntese Comentada

3 de Março, 2022

Rui Araújo Correia

A portaria em análise procede à primeira alteração do regulamento da medida Compromisso Emprego Sustentável. Esta consiste na concessão de um apoio financeiro a entidade empregadora que celebre contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional. Os apoios constantes desta medida consubstanciam-se em duas tipologias: – Um[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

14 de Julho, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 133/2025, Série I de 2025-07-14 - Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho

Regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]