17 de Janeiro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 12/2025, Série I de 2025-01-17
- Portaria n.º 13/2025/1, de 17 de janeiroAlterações ao regime de aplicação dos apoios da tipologia C.4.3.1 “Criação de agrupamentos e organizações de produtores” do PEPAC Portugal
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 213/2024/1, de 18 de setembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do domínio C.4 «Risco e organização da produção», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do[...]