Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 44/2022, Série I de 2022-03-03
Portaria n.º 106/2022

Alteração à Medida Compromisso Sustentável

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 3-4
Número: 106/2022
Publicação: 3 de Março, 2022
Disponibilização: 3 de Março, 2022
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

Síntese Comentada

3 de Março, 2022

Rui Araújo Correia

A portaria em análise procede à primeira alteração do regulamento da medida Compromisso Emprego Sustentável. Esta consiste na concessão de um apoio financeiro a entidade empregadora que celebre contrato de trabalho sem termo com desempregado inscrito no Instituto do Emprego e da Formação Profissional. Os apoios constantes desta medida consubstanciam-se em duas tipologias: – Um[...]

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Alteração às regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, 349/2024/1, de 20 de dezembro, e 36-A/2025/1, de 13 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem[...]