Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 237/2022, Série I de 2022-12-12
Portaria n.º 293/2022

Alteração à medida Estágios ATIVAR.PT

 

Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 3 - 19
Número: 293
Publicação: 12 de Dezembro, 2022
Disponibilização: 12 de Dezembro, 2022
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.

Síntese Comentada

Face aos impactos económicos e sociais da pandemia da doença COVID-19 na economia, e num contexto em que se antecipava um agravamento das condições do mercado de trabalho, o Governo estabeleceu como um dos eixos prioritários do Programa de Estabilização Económica e Social, a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica. Nesse[...]

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