Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 47/2022, Série I de 2022-03-08
Portaria n.º 108/2022

Alteração ao regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Agricultura
Tipo: Portaria
Páginas: 17-18
Número: 108/2022
Publicação: 8 de Março, 2022
Disponibilização: 8 de Março, 2022
Sexta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS)

Síntese Comentada

15 de Março, 2022

Rui Araújo Correia

Este diploma vem proceder à sexta alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, a qual havia estabelecido para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS). Com efeito, o Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola 2019-2023 (PNASV), que[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

29 de Maio, 2023

Jurisprudência Informações gerais

Acórdão do Tribunal Constitucional – Processo n.º 461/22 – Acórdão n.º 178/2023
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 90.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, que estabelece, sobre empresas do setor financeiro, uma taxa de tributação de 50 % sobre «gastos ou encargos» decorrentes de «bónus ou outras remunerações variáveis» atribuídos a titulares de cargos de administração nas empresas sujeitas a imposto (fringe[...]