10 de Janeiro, 2022
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 5/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-01-07
- Decreto-Lei n.º 6-A/2022Alteração das declarações de isolamento referentes à pandemia COVID-19
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19