Alteração ao regulamento da área temática Inovação e Transição Digital do Portugal 2030

Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Competitividade das Startups.

Segunda alteração ao Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030.

Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)», integrada na intervenção C.1.1., «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1, «Gestão ambiental e climática», do eixo C, «Desenvolvimento[...]