23 de Setembro, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23
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Cria e regula o programa +Talento.
23 de Setembro, 2024
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- Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro1 de Julho, 2024
Diário da República n.º 125/2024, Série I de 2024-07-01
- Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2024/A13 de Junho, 2024
Diário da República n.º 113/2024, Série I de 2024-06-13
- Declaração de Retificação n.º 27/2024/1