Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 218/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-10
Portaria n.º 346-A/2023

Alterações à regulamentação do Programa Porta 65

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Habitação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 22
Número: 346-A/2023
Publicação: 10 de Novembro, 2023
Disponibilização: 10 de Novembro, 2023
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Em linhas gerais, a presente portaria vem prever um aumento do valor da renda máxima admitida por tipologia, permitindo uma maior adequação à oferta de alojamentos atualmente existentes no mercado de arrendamento, regulamenta os elementos de informação necessários ao registo de candidaturas, prevendo a possibilidade de o candidato ficar dispensado de os facultar sempre que[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

15 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 74/2025, Série I de 2025-04-15 - Portaria n.º 187/2025/1, de 15 de abril

Alterações à regulamentação da garantia do Estado nos créditos à habitação a jovens
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.

28 de Janeiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 18/2025, Suplemento, Série II de 2025-01-27 - Despacho n.º 1219-C/2025, de 27 de janeiro

Apoio às explorações agrícolas afetadas por fenómenos climáticos adversos e pela doença língua azul
Reconhece oficialmente como fenómeno climático adverso a tempestade Kirk e o fenómeno DANA, e como catástrofe natural a doença língua azul, e concede o apoio constante da medida 6.2.2 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo», com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas.