Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 218/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-10
Portaria n.º 346-A/2023

Alterações à regulamentação do Programa Porta 65

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Habitação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 22
Número: 346-A/2023
Publicação: 10 de Novembro, 2023
Disponibilização: 10 de Novembro, 2023
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Em linhas gerais, a presente portaria vem prever um aumento do valor da renda máxima admitida por tipologia, permitindo uma maior adequação à oferta de alojamentos atualmente existentes no mercado de arrendamento, regulamenta os elementos de informação necessários ao registo de candidaturas, prevendo a possibilidade de o candidato ficar dispensado de os facultar sempre que[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

5 de Março, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 45/2026, Série I de 2026-03-05 - Portaria n.º 107/2026/1, de 5 de março

Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).