Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 218/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-10
Portaria n.º 346-A/2023

Alterações à regulamentação do Programa Porta 65

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Habitação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 22
Número: 346-A/2023
Publicação: 10 de Novembro, 2023
Disponibilização: 10 de Novembro, 2023
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Em linhas gerais, a presente portaria vem prever um aumento do valor da renda máxima admitida por tipologia, permitindo uma maior adequação à oferta de alojamentos atualmente existentes no mercado de arrendamento, regulamenta os elementos de informação necessários ao registo de candidaturas, prevendo a possibilidade de o candidato ficar dispensado de os facultar sempre que[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

26 de Maio, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 99/2025, Suplemento, Série I de 2025-05-23 - Portaria n.º 232-A/2025/1, de 23 de maio

Regime de apoio da intervenção C.5.5 “Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do PEPAC no continente.

11 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 72/2025, Série II de 2025-04-11 - Despacho n.º 4520/2025, de 11 de abril

“Linha de crédito ― Língua azul” para apoio às explorações afetadas por esta doença
Define, nos termos do artigo 10.º da Portaria n.º 107/2025/1, de 13 de março, as condições e critérios de acesso à linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de crédito ― Língua azul», dirigida aos detentores de ovinos que não beneficiaram do apoio concedido ao abrigo do 25.º concurso da operação 6.2.2, «Restabelecimento do[...]