Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 50/2023, Série I de 2023-03-10
Portaria n.º 76/2023

Alterações ao regime de aplicação do apoio ao plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN)

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 4 - 5
Número: 76
Publicação: 10 de Março, 2023
Disponibilização: 10 de Março, 2023
Segunda alteração da Portaria n.º 157/2016, de 7 de junho, alterada pela Portaria n.º 51/2021, de 5 de março, que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural[...]

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Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitat, recuperação da[...]