Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 50/2023, Série I de 2023-03-10
Portaria n.º 76/2023

Alterações ao regime de aplicação do apoio ao plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN)

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 4 - 5
Número: 76
Publicação: 10 de Março, 2023
Disponibilização: 10 de Março, 2023
Segunda alteração da Portaria n.º 157/2016, de 7 de junho, alterada pela Portaria n.º 51/2021, de 5 de março, que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional para o período de 2014-2020, financiadas pela medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural[...]

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).