Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 119/2023, Série I de 2023-06-21
Portaria n.º 166/2023

Alterações às regras nacionais complementares dos programas operacionais do sector das frutas e hortícolas

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 23 - 29
Número: 166/2023
Publicação: 21 de Junho, 2023
Disponibilização: 21 de Junho, 2023
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na secção III do capítulo II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no[...]
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