Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 226/2022, Série I de 2022-11-23
Decreto-Lei n.º 79/2022

Apoio extraordinário ao consumo de gasóleo colorido e marcado na agricultura

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2 - 3
Número: 79
Publicação: 23 de Novembro, 2022
Disponibilização: 23 de Novembro, 2022
Cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola.

Síntese Comentada

24 de Novembro, 2022

Rui Araújo Correia

Tendo em vista apoiar o sector agrícola na atual conjuntura inflacionária, nomeadamente no que concerne ao aumento do preço dos combustíveis, o Governo determinou a concessão de um apoio extraordinário no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido no ano de 2021. Beneficiam deste apoio os titulares de cartão para[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

26 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 40/2026, Série I de 2026-02-26 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2026, de 26 de fevereiro

Reforço da linha de crédito à tesouraria nas zonas afetadas pela tempestade “Kristin”
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de 3 de fevereiro, que cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin», reforçando a «Linha de crédito à tesouraria».

23 de Outubro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 204/2025, Suplemento, Série II de 2025-10-22 - Declaração de Retificação n.º 962-A/2025/2, de 22 de outubro

Retificação do aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural
Retifica o Aviso n.º 25989-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 200, de 16 de outubro de 2025, referente à abertura de procedimento para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural.