Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 85/2023, Série I de 2023-05-03
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2023

Apoio extraordinário aos transportes públicos pesados de passageiros

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Resolução do Conselho de Ministros
Páginas: páginas 3 - 3
Número: 37/2023
Publicação: 3 de Maio, 2023
Disponibilização: 3 de Maio, 2023
Autoriza a despesa com o apoio ao setor dos transportes públicos pesados de passageiros com vista à mitigação dos efeitos do aumento do preço do combustível.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma legal vem estabelecer um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos pesados de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços dos combustíveis. Este incentivo é conferido a veículos pesados de passageiros, das categorias M2 e M3 ou equivalente, que utilizem combustíveis fósseis, licenciados para o transporte público[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

13 de Novembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 220/2025, Série I de 2025-11-13 - Portaria n.º 393/2025/1, de 13 de novembro

Reforço da dotação do apoio extraordinário aos agricultores com efetivos pecuários afetados pelos incêndios
Primeira alteração à Portaria n.º 289-A/2025/1, de 1 de setembro, que cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição.

27 de Agosto, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 164/2025, Série I de 2025-08-27 - Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A, de 27 de agosto

Alteração à medida “Base Económica Local” – Construir 2030 na Região Autónoma dos Açores
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2023/A, de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2025/A, de 14 de abril, que regulamenta a medida de incentivo «Base Económica Local», prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio.

25 de Julho, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 142/2025, Série I de 2025-07-25 - Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2025/A, de 25 de julho

Alteração aos apoios à aquisição de sistemas fotovoltaicos na Região Autónoma dos Açores – SOLENERGE
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, de 8 de setembro, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE».