Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 60/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-25
Decreto-Lei n.º 28-A/2022

Apoios às famílias mais carenciadas e às empresas de transportes

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 2-7
Número: 28-A/2022
Publicação: 28 de Março, 2022
Disponibilização: 25 de Março, 2022
Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia

Síntese Comentada

30 de Março, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude da crise económica, política e humanitária decorrente da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, o Governo tem vindo a tomar medidas excecionais de apoio a segmentos populacionais ou sectores empresariais mais afetados por esta conjuntura. Assim, nesse sentido, este diploma aprova diversos instrumentos com esse objetivo, nomeadamente: – A criação de um apoio[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

18 de Maio, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 94/2026, Suplemento, Série I de 2026-05-15 - Portaria n.º 222-A/2026/1, de 15 de maio

Sistema de incentivo económico direto à retoma de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
Estabelece os termos, condições de implementação e funcionamento do sistema de incentivo económico direto, para o fluxo de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11[...]

26 de Março, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 60/2026, Série I de 2026-03-26 - Portaria n.º 128/2026/1, de 26 de março.

Regulamentação dos pontos de carregamento no âmbito do regime jurídico da mobilidade elétrica.
Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas aplicáveis à instalação e ao funcionamento dos pontos de carregamento elétrico de veículos previstas no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.