Diploma
Segurança Social

Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06
Decreto-Lei n.º 57-C/2022

Apoios extraordinários às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 4-8
Número: 57-C/2022
Publicação: 7 de Setembro, 2022
Disponibilização: 6 de Setembro, 2022
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação

Síntese Comentada

19 de Setembro, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude do contexto fortemente inflacionário que assola o País, motivado sobretudo pelos efeitos da guerra na Ucrânia e quebras nas cadeias de abastecimento decorrentes da pandemia, o Governo decidiu atribuir um conjunto de apoios excecionais direcionados às famílias. Assim, este diploma vem criar um apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais, bem[...]

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