Diploma
Tributação especial do consumo

Diário da República n.º 178/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-13
Portaria n.º 210-A/2024/1, de 13 de setembro

Continuação da atualização gradual da taxa de carbono

 

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Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Número: 210-A/2024/1
Publicação: 13 de Setembro, 2024
Disponibilização: 13 de Setembro, 2024
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.

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