26 de Novembro, 2024
Diploma
Diário da República n.º 178/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-13
Portaria n.º 210-A/2024/1, de 13 de setembro
Continuação da atualização gradual da taxa de carbono
Emissor
Finanças
Finanças
Tipo: Portaria
Número: 210-A/2024/1
Publicação: 13 de Setembro, 2024
Disponibilização: 13 de Setembro, 2024
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- Portaria n.º 203-A/2024/1 de 8 de setembroAtualização gradual da taxa de carbono
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
Síntese comentada
26 de Julho, 2024
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Diário da República n.º 144/2024, Série II de 2024-07-26
- Despacho n.º 8415/2024Estampilha especial aplicável aos produtos de tabaco em 2025
Fixa o preço unitário da estampilha especial aplicável aos produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco, nos termos estabelecidos pelo Código dos Impostos Especiais de Consumo.