Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 106/2022, Série II de 2022-06-01
Despacho n.º 6993/2022

Dotação do apoio aos gastos em energia da agricultura e pecuária para 2022

 

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Emissor
Finanças e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Agricultura e da Alimentação
Tipo: Despacho
Páginas: 53-54
Número: 6993/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 1 de Junho, 2022
Disponibilização: 1 de Junho, 2022
Define a dotação para o ano de 2022 do apoio aos custos com a eletricidade nos setores agrícola e pecuário

Síntese Comentada

9 de Junho, 2022

Rui Araújo Correia

A portaria n.º 113/2022, de 14 de março veio estabelecer as condições gerais aplicáveis à atribuição do apoio financeiro à utilização de energia na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas. Este apoio é definido anualmente e aplica-se a todo o território nacional. Podem usufruir deste incentivo[...]

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Apoio extraordinário a cooperativas agrícolas, organizações de produtores e pequenos agricultores
Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023.

16 de Maio, 2023

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Custos unitários aplicáveis nas diversas medidas de apoio ao emprego
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

Síntese comentada