Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 189/2022, Série II de 2022-09-29
Despacho n.º 11550/2022

Dotação orçamental para o Programa “Emparcelar para Ordenar” em 2022

 

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Emissor
Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
Tipo: Despacho
Páginas: 58 - 59
Número: 11550
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 29 de Setembro, 2022
Disponibilização: 29 de Setembro, 2022
Determina a dotação, para o ano de 2022, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Ambiental e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa «Emparcelar para Ordenar».

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Apoio extraordinário a cooperativas agrícolas, organizações de produtores e pequenos agricultores
Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023.

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Custos unitários aplicáveis nas diversas medidas de apoio ao emprego
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

Síntese comentada