Diploma
Segurança Social

Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Portaria n.º 358/2024/1, de 30 de dezembro

Idade de acesso à pensão de reforma em 2026

 

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Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Número: 358/2024/1
Publicação: 30 de Dezembro, 2024
Disponibilização: 30 de Dezembro, 2024
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

Esta portaria vem fixar o fator de sustentabilidade a aplicar em 2025 ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social e, ainda, a idade normal de acesso à pensão de reforma por velhice em 2026, face aos indicadores recentes que medem a esperança média de vida aos 65 anos. Assim,[...]

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