21 de Julho, 2025
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 137/2025, Suplemento, Série I de 2025-07-18
- Decreto-Lei n.º 86-A/2025, de 18 de julhoSuplemento extraordinário de pensões
Cria um suplemento extraordinário de pensões.
Diploma
Diário da República n.º 252/2024, Série I de 2024-12-30
Portaria n.º 358/2024/1, de 30 de dezembro
Idade de acesso à pensão de reforma em 2026
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Número: 358/2024/1
Publicação: 30 de Dezembro, 2024
Disponibilização: 30 de Dezembro, 2024
Síntese Comentada
Esta portaria vem fixar o fator de sustentabilidade a aplicar em 2025 ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social e, ainda, a idade normal de acesso à pensão de reforma por velhice em 2026, face aos indicadores recentes que medem a esperança média de vida aos 65 anos. Assim,[...]
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