Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 27/2023, Série I de 2023-02-07
Portaria n.º 41/2023

Inclusão da Região Autónoma da Madeira no regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos

 

Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 8 - 9
Número: 41
Publicação: 7 de Fevereiro, 2023
Disponibilização: 7 de Fevereiro, 2023
Segunda alteração da Portaria n.º 90/2014, de 22 de abril, alterada pela Portaria n.º 307/2016, de 7 de dezembro, que estabelece o regime de apoio à promoção do vinho e produtos vínicos e à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.