Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 95/2023, Série II de 2023-05-17
Despacho Normativo n.º 7/2023

Linha + Interior Turismo

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Tipo: Despacho Normativo
Páginas: páginas 39 - 45
Número: 7/2023
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 17 de Maio, 2023
Disponibilização: 17 de Maio, 2023
Cria a Linha + Interior Turismo.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma vem criar e regulamentar a Linha + Interior Turismo, que tem como objetivo promover e apoiar financeiramente projetos que contribuam para o desenvolvimento turístico sustentável dos territórios do interior de baixa densidade (de acordo com o anexo III da Resolução de Conselho de Ministros n.º 72/2016). Não obstante, esta linha de apoio pode[...]

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Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).