Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 217/2023, Série I de 2023-11-09
Portaria n.º 342/2023

Medidas excecionais de apoio ao setor das frutas e produtos hortícolas

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 15 - 16
Número: 342
Publicação: 9 de Novembro, 2023
Disponibilização: 9 de Novembro, 2023
Estabelece as medidas excecionais e temporárias aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, em execução no ano de 2023, previstos na Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, e pela Portaria n.º 291/2023, de 28 de setembro.
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