Diploma
Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 3/2023, Série I de 2023-01-04
Portaria n.º 8/2023

Nova declaração modelo 10 e respetivas instruções de preenchimento

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: 3 - 19
Número: 8
Publicação: 4 de Janeiro, 2023
Disponibilização: 4 de Janeiro, 2023
Aprova a Declaração Modelo 10, Rendimentos e retenções - Residentes, e respetivas instruções de preenchimento.

Síntese Comentada

Rui Araújo Correia

A declaração modelo 10 destina-se a declarar os rendimentos sujeitos, isentos e não sujeitos a imposto, que não sejam ou não devam ser declarados na Declaração Mensal de Remunerações (DMR), auferidos por sujeitos passivos de IRS residentes no território nacional, bem como as respetivas retenções na fonte. Adicionalmente, esta declaração destina-se também a declarar rendimentos[...]

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