Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05
Portaria n.º 20/2022

Novo Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER)

 

Emissor
Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 77-86
Número: 20/2022
Publicação: 5 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 5 de Janeiro, 2022
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro