Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 4/2022, Série I de 2022-01-06
Portaria n.º 22/2022

Alteração ao novo incentivo à normalização da atividade empresarial

 

Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: 40-41
Número: 22/2022
Publicação: 6 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 6 de Janeiro, 2022
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial

Síntese Comentada

Este diploma vem clarificar as regras de sequencialidade de apoios entre o novo incentivo à normalização da atividade empresarial e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho relativamente ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade. Recorde-se que o novo incentivo à normalização tem como objetivo promover a manutenção do emprego[...]

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