Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
Portaria n.º 331-D/2021

Novos anexos D, E e H da IES e adiamento da entrega prévia do SAFT (PT)

 

Emissor
Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: 7-18
Número: 331-D/2021
Publicação: 31 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 31 de Dezembro, 2021
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias

Síntese Comentada

Esta portaria vem aprovar novos modelos de alguns anexos da IES, nomeadamente o anexo D, o anexo E e o anexo H, bem como o impresso da folha de rosto desta declaração. É também determinado que a Portaria n.º 35/2019, de 28 de janeiro só produz efeitos relativamente às declarações do período de 2023 e[...]

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