Redução excecional do ISP e isenção de IVA em fatores de produção agrícola

O agravamento da escalada de preços dos combustíveis – processo iniciado já em meados de 2021- em virtude da disrupção na economia global introduzida pela invasão da Federação Russa à Ucrânia obrigou o Governo a tomar medidas excecionais para minorar o seu impacto nas empresas e consumidores, mas exigiu também a intervenção legislativa do Parlamento[...]