Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 229/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-26
Portaria n.º 303-A/2024/1, de 26 de novembro

Regime de apoio aos jovens agricultores do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 303-A/2024/1
Publicação: 26 de Novembro, 2024
Disponibilização: 26 de Novembro, 2024
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.2.1, «Prémio instalação Jovens Agricultores», e C.2.2.2, «Investimento produtivo Jovens Agricultores», da intervenção C.2.2, «Instalação de Jovens Agricultores», do domínio C.2, «Investimento[...]

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Sexta alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023, de 23 de junho, 194-B/2023, de 7 de julho, 303-A/2023, de 6 de outubro, 314/2023, de 19 de outubro, e 80-C/2024, de 4 de março, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do[...]