Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 90/2026, Série I de 2026-05-11
Portaria n.º 214/2026/1, de 11 de maio

Regime de apoios da tipologia C.4.1.2 “Prevenção de calamidades e catástrofes naturais” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 214/2026/1
Publicação: 11 de Maio, 2026
Disponibilização: 11 de Maio, 2026
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

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Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.5, «Promoção dos serviços de ecossistema», da intervenção C.3.2 «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico[...]