20 de Junho, 2022
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 116/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-17
- Portaria n.º 160-A/2022Regime de compensação à pesca e aquicultura pelo aumento dos custos energéticos
Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia
Síntese comentada