Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 62/2022, Série I de 2022-03-29
Portaria n.º 131/2022

Regime excecional no pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima – Greening

 

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Emissor
Agricultura
Tipo: Portaria
Páginas: 4-5
Número: 131/2022
Publicação: 29 de Março, 2022
Disponibilização: 29 de Março, 2022
Estabelece um regime excecional e temporário aplicável ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, «Greening»

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Medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respetivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023.

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Custos unitários aplicáveis nas diversas medidas de apoio ao emprego
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.

Síntese comentada