16 de Dezembro, 2025
Artigo
Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 211/2023, Série I de 2023-10-31
Decreto-Lei n.º 101/2023
Regime jurídico do transporte de passageiros em táxi
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: páginas 17 - 33
Número: 101/2023
Publicação: 31 de Outubro, 2023
Disponibilização: 31 de Outubro, 2023
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Republicam-se os índices ponderados de custos de materiais, M12 a M40, referentes a setembro de 2025, pois os publicados no Aviso n.º 29599/2025/2 saíram com incorreções.
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Estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma da Madeira.