Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 249/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-28
Portaria n.º 454-B/2023

Regras nacionais complementares da intervenção “Seguros de colheitas” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 11
Número: 454-B/2023
Publicação: 28 de Dezembro, 2023
Disponibilização: 28 de Dezembro, 2023
Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).
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