Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23
Portaria n.º 221/2024/1, de 23 de setembro

Regulamentação do programa +Talento

 

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Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Número: 221/2024/1
Publicação: 23 de Setembro, 2024
Disponibilização: 23 de Setembro, 2024
Cria e regula o programa +Talento.

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Regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]