Diploma
Incentivos

Declaração de Retificação n.º 14/2026/1, de 23 de abril

Retificação aos apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Tipo: Declaração de Retificação
Número: 14/2026/1
Publicação: 23 de Abril, 2026
Disponibilização: 23 de Abril, 2026
Retifica o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, que cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola,[...]

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