Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 135/2024, Série I de 2024-07-15
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A

Regulamentação do sistema de incentivos à produção de energia renovável da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA

 

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Emissor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Tipo: Decreto Regulamentar Regional
Número: 11/2024/A
Publicação: 15 de Julho, 2024
Disponibilização: 15 de Julho, 2024
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA.
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