Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 41/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-02-27
Portaria n.º 54-L/2023

Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao IFAP

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Agricultura e Alimentação
Tipo: Portaria
Páginas: 367 - 385
Número: 54-L
Publicação: 27 de Fevereiro, 2023
Disponibilização: 27 de Fevereiro, 2023
Aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura.

Conteúdo relacionado

31 de Julho, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 146/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-07-28 - Portaria n.º 244-D/2023

Alteração ao Regime de aplicação dos apoios do domínio “C.1 – Gestão ambiental e climática” do PEPAC Portugal
Terceira alteração à Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 175/2023, de 23 de junho, e 194-B/2023, de 7 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «C.1 - Gestão ambiental e climática» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Plano Estratégico da Política[...]