Diploma
Tributação do rendimento

Diário da República n.º 16/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-01-24
Declaração de Retificação n.º 56-A/2022

Retificação das retenções na fonte de IRS para a Região Autónoma dos Açores em 2022

 

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Emissor
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 2-11
Número: 56-A/2022
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 25 de Janeiro, 2022
Disponibilização: 24 de Janeiro, 2022
Retifica o Despacho n.º 874-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, suplemento, de 20 de janeiro de 2022

Síntese Comentada

31 de Janeiro, 2022

Rui Araújo Correia

As novas tabelas de retenção na fonte de IRS sobre rendimentos de trabalho e de pensões na Região Autónoma dos Açores publicadas pelo Despacho n.º 874-A/2022, de 20 de janeiro, a aplicar em 2022, refletem o aumento do “salário mínimo” de 665 para 705 euros e incorporam o objetivo de ajustar mais eficazmente o montante[...]

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Processo n.º 26266 – despacho de 2024-04-30 do Diretor de Serviços da DSIRS

Isenção de tributação sobre mais-valias em alienação de habitação secundária por amortização faseada de crédito habitação de HPP.
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Programa Mais Habitação - Alienação de habitação secundária com várias amortizações posteriores ao crédito da habitação própria e permanente. Processo: 26266, com despacho de 2024-04-30, do Diretor de Serviços da DSIRS, por subdelegação