Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 213/2022, Série I de 2022-11-04
Declaração de Retificação n.º 6/2022/A

Retificação do apoio à aquisição de sistemas fotovoltaicos na Região Autónoma dos Açores

 

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Emissor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 2 - 2
Número: 6/2022/A
Publicação: 4 de Novembro, 2022
Disponibilização: 4 de Novembro, 2022
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, de 8 de setembro, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE».

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Alterações das regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).