Diploma
Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 206/2024, Série I de 2024-10-23
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/M, de 23 de outubro

Taxas do IRS na Região Autónoma da Madeira para 2024

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Tipo: Decreto-Lei
Número: 7/2024/M
Publicação: 23 de Outubro, 2024
Disponibilização: 23 de Outubro, 2024
Alteração da tabela de taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.

Conteúdo relacionado

9 de Outubro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 22758 – despacho de 2024-08-27 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Enquadramento de rendimentos auferidos de prédios explorados para fins turísticos por outras entidades
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.8º - Rendimentos da categoria F - Rendimentos pagos por entidade exploradora de empreendimento turístico aos proprietários das respetivas unidades de alojamento turístico. Processo: 22758, com despacho de 2024-08-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação

9 de Outubro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 26156 – despacho de 2024-08-28 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Limite da renda mensal para efeitos da redução de taxa de IRS
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.72º - Taxas especiais - Rendimentos prediais - contratos de arrendamento habitacional celebrados a partir de 01-01-2024, em que a renda mensal excede os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho em que se localiza o imóvel. Processo: 26156, com despacho[...]