Diplomas

23 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23 - Aviso n.º 31205/2025/2, de 23 de dezembro

Crédito bonificado à habitação (TRCB)

Taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) a vigorar no 1.º semestre de 2026.

23 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 246/2025, Série II de 2025-12-23 - Aviso n.º 31184/2025/2, de 23 de dezembro

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2025

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a outubro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

23 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 246/2025, Série I de 2025-12-23 - Lei n.º 73/2025, de 23 de dezembro

Alterações a diversos regimes reguladores do setor financeiro

Assegura a implementação de atos jurídicos europeus no ordenamento jurídico nacional relativos à resiliência operacional digital do setor financeiro.

22 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 245/2025, Série I de 2025-12-22 - Lei n.º 70/2025, de 22 de dezembro

Alterações à lei de combate ao branqueamento de capitais

Executa na ordem jurídica interna o artigo 38.º do Regulamento (UE) 2023/1113, relativo às informações que acompanham as transferências de fundos e de determinados criptoativos, e altera a Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.

22 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 245/2025, Série I de 2025-12-22 - Lei n.º 69/2025, de 22 de dezembro

Regulação do mercado de criptoativos

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2023/1114, relativo aos mercados de criptoativos e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 1095/2010 e as Diretivas 2013/36/UE e (UE) 2019/1937.

19 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 244/2025, Série I de 2025-12-19 - Lei n.º 68/2025, de 19 de dezembro

Alteração ao regime jurídico dos serviços de pagamento e da moeda eletrónica

Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886, no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros.

17 de Dezembro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 242/2025, Série I de 2025-12-17 - Decreto-Lei n.º 128/2025, de 17 de dezembro

Alteração ao horário de funcionamento das farmácias

Altera o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de funcionamento das farmácias.

15 de Dezembro, 2025

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 240/2025, Série I de 2025-12-15 - Portaria n.º 445/2025/1, de 15 de dezembro

Alteração à inscrição dos trabalhadores no sistema de segurança social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 66/2011, de 4 de fevereiro, que define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, na sua redação atual.

15 de Dezembro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 240/2025, Série I de 2025-12-15 - Portaria n.º 444/2025/1, de 15 de dezembro

Sistema de Incentivos e de Apoios para Investigação, Desenvolvimento e Inovação no Setor dos Semicondutores

Aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos e de Apoios para Investigação, Desenvolvimento e Inovação no Setor dos Semicondutores.

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