25 de Julho, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 142/2025, Série I de 2025-07-25
- Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2025/A, de 25 de julhoAlteração aos apoios à aquisição de sistemas fotovoltaicos na Região Autónoma dos Açores – SOLENERGE
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2022/A, de 8 de setembro, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por «SOLENERGE».