Diplomas

29 de Outubro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 209/2025, Série I de 2025-10-29 - Portaria n.º 369/2025/1, de 29 de outubro

Alteração da regulamentação de apoios integrados no domínio C.1 “Gestão ambiental e climática” do PEPAC Portugal
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, alterada pela Portaria n.º 189-A/2025/1, de 15 de abril, e à primeira alteração à Portaria n.º 362/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o[...]

27 de Outubro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 207/2025, Série I de 2025-10-27 - Decreto-Lei n.º 115/2025, de 27 de outubro

Alteração ao regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Altera o regime jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo, transpondo o artigo 74.º da Diretiva (UE) 2024/1640, relativa aos mecanismos a criar pelos Estados-Membros para prevenir a utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.

23 de Outubro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 204/2025, Suplemento, Série II de 2025-10-22 - Declaração de Retificação n.º 962-A/2025/2, de 22 de outubro

Retificação do aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural
Retifica o Aviso n.º 25989-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 200, de 16 de outubro de 2025, referente à abertura de procedimento para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural.