Arquivo de Diplomas

13 de Fevereiro, 2026

Diário da República n.º 31/2026, Série I de 2026-02-13 - Decreto-Lei n.º 40/2026, de 13 de fevereiro

Alterações aos modelos de governação dos fundos europeus

Altera os Decretos-Leis n.os 137/2014, de 12 de setembro, 5/2023, de 25 de janeiro, e 20-A/2023, de 22 de março, que estabelecem, respetivamente, o modelo de governação dos fundos europeus para os períodos de programa.

12 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 30/2026, Série II de 2026-02-12 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2026-R, de 12 de fevereiro

Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no segundo trimestre de 2026.

12 de Fevereiro, 2026

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 30/2026, Série I de 2026-02-12 - Portaria n.º 69/2026/1, de 12 de fevereiro

Novas instruções de preenchimento da DMR – AT

Aprova as instruções de preenchimento da declaração mensal de remunerações ― AT, aprovada pela Portaria n.º 33/2024, de 31 de janeiro.

11 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 29/2026, Série II de 2026-02-11 - Aviso n.º 2892/2026/2, de 11 de fevereiro

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2025

Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços

10 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-09 - Despacho Normativo n.º 1-A/2026

Programa “O Turismo Acolhe” para as populações afetadas pela tempestade “Kristin”

Cria o programa «O Turismo Acolhe», que consiste numa medida de alojamento temporário sem custos para as populações afetadas pela tempestade «Kristin», através da mobilização das empresas de alojamento turístico para disponibilizar oferta de alojamento.

10 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 27/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-09 - Portaria n.º 63-A/2026/1, de 9 de fevereiro

Regulamentação dos apoios para obras em habitações afetadas pela tempestade “Kristin”

Regulamenta, em matéria de habitação própria permanente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.

6 de Fevereiro, 2026

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05 - Decreto-Lei n.º 31-C/2026, de 5 de fevereiro

Apoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade “Kristin”

Cria um regime de apoios sociais e de lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade «Kristin».

6 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05 - Decreto-Lei n.º 31-B/2026, de 5 de fevereiro

Moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade “Kristin”

Fixa moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade «Kristin».

6 de Fevereiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 25/2026, Suplemento, Série I de 2026-02-05 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026, de 5 de fevereiro

Prorrogação do estado de calamidade

Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin».

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Alterações aos modelos de governação dos fundos europeus

Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Novas instruções de preenchimento da DMR – AT

Índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a novembro de 2025

Programa “O Turismo Acolhe” para as populações afetadas pela tempestade “Kristin”

Regulamentação dos apoios para obras em habitações afetadas pela tempestade “Kristin”

Apoios sociais e lay-off simplificado para as zonas atingidas pela tempestade “Kristin”

Moratória dos empréstimos para as famílias e empresas afetadas pela tempestade “Kristin”

Prorrogação do estado de calamidade

Seleccione um ponto de entrega