Diplomas

26 de Janeiro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 19/2023, Série I de 2023-01-26 - Portaria n.º 35/2023

Revisão anual dos preços dos medicamentos
Procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório.

25 de Janeiro, 2023

Diploma Segurança Social

Diário da República n.º 18/2023, Série I de 2023-01-25 - Portaria n.º 34/2023

Atualização do abono de família e outros subsídios
Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade.

25 de Janeiro, 2023

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 17/2023, Série I de 2023-01-24 - Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A

Regimes de apoio à reestruturação das explorações agrícolas na Região Autónoma dos Açores no âmbito do PRR
Regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação das explorações agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito[...]