Diplomas

2 de Fevereiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 22/2026, Série I de 2026-02-02 - Portaria n.º 56/2026/1, de 2 de fevereiro

Alterações ao regime de apoio da tipologia C.1.1.5, “Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e florestais)” do PEPAC Portugal
Segunda alteração à Portaria n.º 272/2024/1, de 21 de outubro, alterada pela Portaria n.º 203/2025/1, de 23 de abril, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1.5, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos (animais, vegetais e[...]

29 de Janeiro, 2026

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 20/2026, Série I de 2026-01-29 - Portaria n.º 48/2026/1, de 29 de janeiro

Regime específico dos apoios da intervenção C.5.1 “Grupos operacionais para a inovação” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.1 «Grupos operacionais para a inovação», do domínio C.5 «Conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal),[...]

23 de Janeiro, 2026

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 16/2026, Série I de 2026-01-23 - Portaria n.º 31/2026/1, de 23 de janeiro

Regulamenta a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC)
Regula a disponibilização de dados relativos à mobilidade elétrica pelos operadores de pontos de carregamento (OPC) à Entidade Agregadora de Dados para a Mobilidade Elétrica (EADME), bem como a agregação e transmissão desses dados pela EADME ao Ponto de Acesso Nacional, prevista no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece[...]