Diplomas

14 de Fevereiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 31/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-13 - Portaria n.º 36-A/2025/1, de 13 de fevereiro

Alterações às regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, e 349/2024/1, de 20 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico[...]

13 de Fevereiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 31/2025, Série II de 2025-02-13 - Aviso n.º 4270/2025/2, de 13 de fevereiro

Índices ponderados de custos de mão-de-obra para o 4.º trimestre de 2024 e de materiais e equipamentos de apoio de dezembro de 2024
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra referentes ao 4.º trimestre de 2024, de materiais e equipamentos de apoio referentes a dezembro de 2024, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.

13 de Fevereiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 31/2025, Série I de 2025-02-13 - Lei n.º 9/2025, de 13 de fevereiro

Alterações ao regime de entrada e permanência de estrangeiros em Portugal
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, procedendo à execução no ordenamento jurídico interno do Regulamento (UE) 2017/2226, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2017, e modificando a validade temporal das autorizações[...]