Diplomas

5 de Janeiro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2022, Série I de 2022-01-05 - Portaria n.º 14/2022

Alteração à regulamentação das atividades relacionadas com a produção e comercialização de substâncias à base de canábis
Primeira alteração à Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define os requisitos para a instrução dos pedidos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício das atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis

3 de Janeiro, 2022

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31 - Portaria n.º 331-D/2021

Novos anexos D, E e H da IES e adiamento da entrega prévia do SAFT (PT)
Aprova a folha de rosto e os modelos relativos aos anexos D, E e H do modelo declarativo da IES/DA, bem como procede à suspensão da forma como a informação prestada através da IES e os dados do ficheiro SAFT (PT) são disponibilizados às entidades destinatárias

Síntese comentada