Diplomas

26 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 100, Série I, de 2021-05-24 - Lei n.º 31/2021, de 24 de maio

Simplificação do reconhecimento de qualificações profissionais

Procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE, de 7 de setembro de 2005, e procedendo à alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março

21 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 99, Série I, de 2021-05-21 - Decreto-Lei n.º 37/2021, de 21 de maio

Compensação pelo aumento do salário mínimo para 2021

Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida

Síntese comentada

21 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 98, Série I, de 2021-05-20 - Lei n.º 29/2021, de 20 de maio

Suspensão excecional de contratos de serviços essenciais em situações de crise empresarial ou encerramento

Suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID-19

Síntese comentada

18 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 90, Série I, de 2021-05-10 - Portaria n.º 100/2021, de 10 de maio

Regulamentação das épocas venatórias de 2021-2024

Define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024, bem como os períodos, processos e outros condicionalismos

18 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 94, Série I, de 2021-05-14 - Decreto-Lei n.º 34/2021, de 14 de maio

Procedimento de Injunção no Arrendamento

Procede à aprovação do Regime do Procedimento de Injunção em Matéria de Arrendamento

Síntese comentada

17 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 94, Suplemento, Série I, de 2021-05-14 - Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio

Regulamentação do novo incentivo à normalização empresarial e do apoio simplificado a microempresas

Regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, previsto no Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho

Síntese comentada

12 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 92, Série I, de 2021-05-12 - Decreto-Lei n.º 32/2021, de 12 de maio

Prorrogação da possibilidade de redução do PNT em 100% no apoio à retoma progressiva

Altera o regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho

Síntese comentada

12 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 88, Série II, de 2021-05-06 - Aviso n.º 8373/2021, de 6 de maio

Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de abril, maio e junho de 2020, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

12 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 87, Série II, de 2021-05-05 - Aviso n.º 8298/2021, de 5 de maio

Correção dos índices de custos de materiais

Corrige os índices ponderados de custos de materiais referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

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