Diplomas

4 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 82, Série I, de 2021-04-28 - Declaração de Retificação n.º 13/2021, de 28 de abril

Retificação às alterações ao regime das operações 3.2.1 e 3.3.1 do PDR 2020
Retifica a Portaria n.º 91/2021, de 23 de abril, que procede à nona alteração da Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.1, «Investimento na exploração agrícola», e da operação 3.3.1, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola»,[...]

4 de Maio, 2021

Diploma

Diário da República n.º 80, Série I, de 2021-04-26 - Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril

Incentivos aos veículos elétricos e pontos de carregamento na Região Autónoma dos Açores
Regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos e fixar os valores e as condições para a atribuição dos incentivos financeiros