Diplomas

7 de Janeiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06 - Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1, de 6 de janeiro

Retificação da regulamentação da citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e coletivas
Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.

6 de Janeiro, 2025

Diploma Sociedades comerciais

Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06 - Portaria n.º 6-C/2025/1, de 6 de janeiro

Alteração à regulamentação do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)
Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.

6 de Janeiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2025, Série I de 2025-01-06 - Lei n.º 1/2025, de 6 de janeiro

Regulamentação de diversos serviços e infraestruturas financeiros
Procede à execução de um conjunto de regulamentos europeus sobre serviços e infraestruturas financeiros, promovendo a sua plena aplicação em Portugal, e altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro, que estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos indexantes de referência de contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação[...]

3 de Janeiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 2/2025, Série I de 2025-01-03 - Portaria n.º 6/2025/1, de 3 de janeiro

Alterações às regras nacionais complementares do domínio “B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal
Terceira alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 228/2023, de 21 de julho, e pela Portaria n.º 291/2023, de 28 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B ― Abordagem[...]

2 de Janeiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 1/2025, Série I de 2025-01-02 - Portaria n.º 3/2025/1, de 2 de janeiro

Alteração às regras nacionais complementares da intervenção “Promoção e comunicação nos países terceiros” do PEPAC Portugal
Primeira alteração à Portaria n.º 54-H/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).