Diplomas

18 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 9, 2.º Suplemento, Série I, de 2021-01-14 - Portaria n.º 15-A/2021, de 14 de janeiro

Flexibilização dos prazos do regime de apoio à reestruturação das vinhas (VITIS) – Período 2019-2023
Quarta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 274-A/2020, de 2 de dezembro, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas[...]

Síntese comentada

11 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 251, Série I, de 2020-12-29 - Portaria n.º 304/2020, de 29 de dezembro

Declaração Modelo 58 – Comunicação de mecanismos com relevância fiscal
Aprova a declaração modelo 58 para cumprimento da obrigação declarativa de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, conforme previsão da Lei n.º 26/2020, de 21 de julho, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2020, de 11 de agosto, e respetivas informações gerais e instruções de preenchimento

Síntese comentada