Diplomas

12 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 26, Série II, de 2021-02-08 - Declaração de Retificação n.º 95/2021, de 8 de fevereiro

Retificação das normas relativas à aplicação da taxa reduzida de IVA ao gel desinfetante
Retifica o Despacho n.º 1053/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro de 2021, que define as especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais

12 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 20, Suplemento, Série II, de 2021-01-29 - Despacho n.º 1242-A/2021, de 29 de janeiro

Regime de apoio aos formandos e estagiários afetados pela pandemia
Aprova o regime de apoios aos formandos e participantes das medidas ativas de emprego e reabilitação profissional que se encontrem temporariamente impedidos de frequentar as ações de formação ou as atividades previstas nos projetos, bem como outras medidas referentes à intervenção do IEFP, I. P

Síntese comentada

10 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 26, Série I, de 2021-02-08 - Decreto-Lei n.º 11/2021, de 8 de fevereiro

Alargamento da prestação social para a inclusão
Procede ao alargamento da prestação social para a inclusão a pessoas cuja incapacidade resulte de acidente ocorrido no âmbito de funções relacionadas com missões de proteção e socorro, prevê a acumulação com o subsídio ao cuidador informal e o pagamento a pessoa coletiva em cuja instituição sejam prestados cuidados a pessoa com deficiência

10 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 22, Suplemento, Série I, de 2021-02-02 - Portaria n.º 26-A/2021, de 2 de fevereiro

Alterações à demonstração da quebra de rendimentos no âmbito da mora nas rendas
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, que define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e doença COVID-19,[...]