Diplomas

18 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 9, 2.º Suplemento, Série I, de 2021-01-14 - Portaria n.º 15-A/2021, de 14 de janeiro

Flexibilização dos prazos do regime de apoio à reestruturação das vinhas (VITIS) – Período 2019-2023
Quarta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 274-A/2020, de 2 de dezembro, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas[...]

Síntese comentada