Diplomas

13 de Julho, 2020

Diário da República n.º 130, Série I, de 2020-07-07 - Portaria n.º 165/2020, de 7 de julho

13 de Julho, 2020

Diário da República n.º 131, Série I, de 2020-07-08 - Portaria n.º 166/2020, de 8 de julho

13 de Julho, 2020

Diário da República n.º 118, Suplemento, Série I, de 2020-06-19 - Portaria n.º 148-B/2020, de 19 de junho

13 de Julho, 2020

Diário da República n.º 118, Série I, de 2020-06-19 - Portaria n.º 148/2020, de 19 de junho

13 de Julho, 2020

Diário da República n.º 119, Série I, de 2020-06-22 - Portaria n.º 149/2020, de 22 de junho

13 de Julho, 2020

Diário da República n.º 122, Série I, de 2020-06-25 - Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho

13 de Julho, 2020

Diário da República n.º 123, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-06-26 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho

13 de Julho, 2020

Diário da República n.º 123, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-06-26 - Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho

13 de Julho, 2020

Diário da República n.º 123, Série I, de 2020-06-26 - Decreto-Lei n.º 28/2020, de 26 de junho